VEREADORES VOTAM 7 PROJETOS DE LEI NA SESSÃO DESTA SEGUNDA (04)
Durante a Sessão Plenária Ordinária da Câmara Municipal, desta segunda-feira (04), foram votados 7 projetos de lei de autoria dos vereadores, um projeto de resolução de autoria da Comissão Executiva, além de requerimentos e indicações.
A Sessão contou com a presença da presidente da Câmara, Amanda Nassar, do 1º vice-presidente, Claudio Sarnik, da 2º vice-presidente, Lucia de Lima, do 1º secretário, Fábio Alceu, do 2º secretário, Celso Nicácio, e dos vereadores Aparecido Ramos, Ben Hur Custódio, Fábio Pedroso, Francisco Cabrini e Tatiana Assuiti. Apenas o vereador Elias Almeida esteve ausente.
Projetos votados e aprovados
Lidos, votados e aprovados em 2ª votação os seguintes projetos:
- Projeto de Lei n° 33/2018, de iniciativa do Vereador Celso Nicácio da Silva. Ementa: "Dispõe sobre a presença de profissionais de psicologia nas escolas públicas de ensino infantil e fundamental do Município de Araucária”.
- Projeto de Lei n° 77/2019, de iniciativa do Vereador ·Fabio Alceu Fernandes. Ementa: ''Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de dispenser de álcool gel antisséptico nas agências bancárias e em locais que tenham caixas eletrônicos do Município de Araucária”.
Lidos, votados e aprovados em 1ª votação com suas emendas os seguintes projetos:
- Projeto de Lei n° 82/2019, de iniciativa do Vereador Fabio Alceu. Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da lista de ruas, em ordem prioritária, para execução de pavimentação e calçamento no sistema de parceria no âmbito do Município de Araucária.”
- Projeto de Lei nº 100/2019, de iniciativa do Vereador Elias Almeida. Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), em todos os eventos públicos oficiais do Município de Araucária.”
- Projeto de Lei nº 107/2019, de iniciativa da Vereador Amanda Nassar. Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da disposição de cadeiras de rodas nas redes públicas e privadas de ensino, situadas no município de Araucária.” Após discussão, Amanda pediu destaque em todos os artigos, para pode apresentar alguma alteração, se necessário.
- Projeto de Lei nº116/2019, de iniciativa do Vereador Fabio Pedroso. Ementa: “Dispõe sobre a sanção administrativa aplicada em decorrência da prática de vandalismo no município de Araucária e dá outras providências.”
- Projeto de Lei nº 117/2019, de iniciativa dos Vereadores Elias Almeida e Fabio Pedroso. Ementa: “Autoriza o Executivo Municipal sobre a destinação de espaço público e capacitação de profissional para treinamento esportivo a Pessoas com Deficiência (PCD's) no Município de Araucária e dá outras providências”.
- Projeto de Resolução nº 04/2020, de iniciativa da Comissão Executiva. Ementa: “Altera o Anexo Único da Resolução 38 de 21 de maio de 2013, conforme especifica.”
Indicações e Requerimentos
Lidas as indicações e os requerimentos, ficaram aprovadas pela unanimidade as seguintes proposições:
- Indicações 145/2020 e 215/2020, de autoria da Vereadora Amanda Nassar;
- Indicações 150/2020, 151/2020, 228/2020, 235/2020 e 238/2020, de autoria do Vereador Ben Hur Custódio;
- Indicações 152/2020, 221/2020, 229/2020, 230/2020 e 231/2020, de autoria do Vereador Aparecido Ramos;
- Indicações 222/2020, 223/2020, 224/2020, 225/2020 e 226/2020, de autoria do Vereador Francisco Cabrini;
- Indicação 227/2020, de autoria do Vereador Celso Nicácio.
- Requerimentos 80/2020 e 110/2020, de autoria da Vereadora Amanda Nassar;
- Requerimento 105/2020, de autoria do Vereador Francisco Cabrini;
- Requerimento 112/2020, de autoria do Vereador Aparecido Ramos;
- Requerimento 103/2020, de autoria dos vereadores Ben Hur Custódio, Fabio Alceu, Lucia de Lima e Claudio Sarnik.
Todos os projetos, indicações e requerimentos podem ser consultados neste link: https://www.araucaria.pr.leg.br/processo-legislativo/pauta-da-sessao
A próxima Sessão Plenária irá acontecer na segunda-feira (11), às 18h, e será transmitida pelo facebook e youtube da Câmara Municipal.