Vereadores discutem 6 projetos de lei na sessão da última segunda-feira (11)
Vereadores discutem 6 projetos de lei na sessão da última segunda-feira (11)
Com a presença de todos os vereadores, a Sessão Plenária Ordinária da Câmara Municipal, desta segunda-feira (11), pautou a discussão de 6 projetos de lei de autoria dos vereadores, um projeto de resolução de autoria da Comissão Executiva, requerimentos e indicações.
R$2,3 milhões para combate ao COVID-19
Antes do início da fala dos oradores inscritos a Presidente da Câmara, Amanda Nassar (PSL), falou sobre a renuncia de R$2,3 milhões do orçamento da Câmara Municipal de Araucária para ações de combate ao COVID-19. Amanda ressaltou que o valor será utilizado pela secretaria de saúde e que caberá a Casa fiscalizar o uso dos recursos.
Projetos votados e aprovados
Foram lidos, votados e aprovados em 2ª votação os seguintes projetos:
- Projeto de Lei n° 82/2019, de iniciativa do Vereador Fabio Alceu (PDT). Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da lista de ruas, em ordem prioritária, para execução de pavimentação e calçamento no sistema de parceria no âmbito do Município de Araucária.”
- Projeto de Lei nº 100/2019, de iniciativa do Vereador Elias Almeida (Cidadania). Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), em todos os eventos públicos oficiais do Município de Araucária.”
- Projeto de Lei nº 107/2019, de iniciativa da Vereador Amanda Nassar (PSL). Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da disposição de cadeiras de rodas nas redes públicas e privadas de ensino, situadas no município de Araucária.” Após discussão, Amanda pediu destaque em todos os artigos, para pode apresentar alguma alteração, se necessário.
- Projeto de Lei nº116/2019, de iniciativa do Vereador Fabio Pedroso (PL). Ementa: “Dispõe sobre a sanção administrativa aplicada em decorrência da prática de vandalismo no município de Araucária e dá outras providências.”
- Projeto de Lei nº 117/2019, de iniciativa dos Vereadores Elias Almeida (Cidadania) e Fabio Pedroso (PL). Ementa: “Autoriza o Executivo Municipal sobre a destinação de espaço público e capacitação de profissional para treinamento esportivo a Pessoas com Deficiência (PCD's) no Município de Araucária e dá outras providências”.
- Projeto de Resolução nº 04/2020, de iniciativa da Comissão Executiva. Ementa: “Altera o Anexo Único da Resolução 38 de 21 de maio de 2013, conforme especifica.”
Foi lido, votado e aprovado em 1ª votação o projeto:
- Projeto de Lei nº 26/2020, de iniciativa do Vereador Elias Almeida (Cidadania). Ementa: “Institui o Dia Municipal da Água e dá outras providências”.
Indicações e Requerimentos aprovados
Foram aprovadas pela unanimidade dos vereadores as seguintes indicações e requerimentos:
- Indicações nº 219/2020, 241/2020, 242/2020 e 244/2020, de autoria do Vereador Fabio Pedroso (PL);
- Indicações nº 220/2020 e 236/2020, de autoria do Vereador Aparecido da Reciclagem (PDT);
- Indicação nº 234/2020, de autoria do Vereador Francisco Cabrini (PSD);
- Indicações nº 239/2020, 240/2020, 118/2020, 250/2020, 255/2020, 260/2020 e 288/2020, de autoria do Vereador Ben Hur Custódio (Cidadania);
- Requerimentos nº 101/2020, 115/2020 e 116/2020, de iniciativa do Vereador Aparecido da Reciclagem (PDT);
- Requerimento nº 114/2020, de iniciativa do Vereador Francisco Cabrini (PSD).
Todos os projetos, indicações e requerimentos podem ser consultados neste link: https://www.araucaria.pr.leg.br/processo-legislativo/pauta-da-sessao
A próxima Sessão Plenária irá acontecer na segunda-feira (18), às 18h, e será transmitida pelo facebook e youtube da Câmara Municipal.