Vereadores derrubam vetos do Executivo. Entre eles está o que cria o portal da transparência para HMA
Os vereadores apreciaram na sessão passada (17/08) três vetos apresentados pelo executivo a projetos de lei apresentados pelos vereadores em sessões anteriores. Dentre os vetos apresentados, os parlamentares discutiram as razões na Comissão de Justiça e Redação que emitiu pareceres pela derrubada de cada um deles.
Os vetos foram derrubados por unanimidade dos vereadores. Os projetos a serem promulgados são:
- Cria o Portal da Transparência do Hospital Municipal de Araucária;
- Instala botão do pânico nas linhas do transporte coletivo de Araucária;
- Envio da notificação de infração de trânsito por meio de e-mail e SMS.
Os projetos receberam pareceres favoráveis em cada uma das comissões que correspondem às matérias e posteriormente foram enviados ao plenário que foi aprovado em duas votações. Todo e qualquer veto do executivo é analisado pela Comissão de Justiça e Redação que emite parecer favorável ou não ao veto do prefeito. O projeto que cria o portal da transparência do HMA de autoria do vereador Ben Hur (Cidadania), o que obriga o botão do pânico nos ônibus, de autoria do vereador Ricardo Teixeira (PSDB) e o que envia notificações sobre as infrações de trânsito, do vereador Professor Valter (Cidadania) seguirão agora para a promulgação do presidente da Casa, o vereador Celso Nicácio (PSD).