Vereadores derrubam veto ao projeto de lei 33/2018

A Sessão Plenária desta segunda (22) contou com a presença da presidente Amanda Nassar (PSL) e dos vereadores Ben Hur Custódio (Cidadania), Celso Nicácio (PSD), Claudinho do Açougue (Cidadania), Fabio Alceu (PDT), Fabio Pedroso (PL), Francisco Cabrini (PSD), Lúcia de Lima (Cidadania) além de marcar o retorno do Vanderlei Cabeleireiro (DEM).

Previdência Municipal

Antes do início dos trabalhos da mesa, a presidente abriu espaço para que o professor Daniel Martello Lazinho falasse, representando os sindicatos dos servidores do município SIFAR e SISMMAR, sobre o regime de urgência do PL 2330/2020 – “Autoriza o Município de Araucária a suspender o recolhimento de contribuições previdenciárias patronais ao Regime Próprio de Previdência Social RPPS”, de autoria do Prefeito Municipal.

Daniel argumentou em sua fala que o Fundo de Previdência do Município de Araucária não foi chamado pela prefeitura para poder discutir o projeto de maneira aprofundada e, por isso, se manifestam contrários ao regime de urgência e ao projeto.

Regime de urgência

Após a leitura das atas das sessões anteriores foi lido o pedido de regime de urgência do PL 2330/2020. Ao iniciar a discussão o vereador Ben Hur solicitou que o Diretor Geral da Secretaria Municipal de Finanças, Fabrício Melo, que estava presente, pudesse esclarecer sobre o projeto.

Fabrício argumentou que o PL se deve a crise inédita que estamos vivendo, que para ele é muito pior do que as anteriores. Além da crise, os impostos estão sendo adiados para auxiliar a população e empresários, e isso irá impactar na arrecadação do município. O secretário destacou que é uma decisão difícil e que o executivo não gostaria de enviar este tipo de projeto, mas a queda da arrecadação está acontecendo: “Não sabemos a intensidade e a duração desta crise”. Fabrício destaca ainda que o Fundo ainda é superavitário, que arrecada mais do que gasta e que será uma suspensão momentânea e não um calote.

Com o fim dos questionamentos dos vereadores ao secretário de finanças, a presiente Amanda colocou em votação o pedido de regime de urgência. Por 7x1 ficou aprovado o pedido de urgência, com voto contrário do Vereador Fabio Alceu. A presidente não vota.

Agora o projeto segue para o jurídico e em seguida tramitará pelas comissões permanentes.

Projetos votados e aprovados

Foram lidos, votados e aprovados em 2ª votação os seguintes projetos:

- Veto nº 13 de 2020 – “Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 33/2018 de iniciativa do Vereador Celso Nicácio”. O projeto dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais de psicologia nas escolas públicas de ensino infantil e fundamental do Município de Araucária.

- PL 2319/2020 – “Autoriza o poder executivo a abrir Credito Adicional Especial no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentaria no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), conforme especifica”, de autoria do Prefeito Municipal Hissam Hussein Dehaini (Cidadania).

- PL 32/2020 – “Altera dispositivos na Lei Municipal n° 2.983 de 01 de junho de 2016, conforme especifica”, autoria da Comissão Executiva.

- PL 84/2019 – “Institui a Semana Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência”, autoria do Vereador Fabio Alceu (PDT).

- PL 29/2020 – “Autoriza o Poder Executivo a criar Centro Especializado em Hemodíálise e Diálise Peritoneal na Cidade de Araucária Estado do Paraná", autoria do Vereador Celso Nicácio (PSD).

- PL 34/2020 – “Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placa indicativa de locação nos prédios utilizados pela administração pública direta, indireta e autárquica do município de araucária”, de autoria do Vereador Ben Hur Custódio (Cidadania).

- PRO 5/2020 – “Dispõe sobre a criação da Galeria das Mulheres denominada "Dra Maria Luiza Amália Cyntra Ferreira Charvet" na Câmara Municipal de Araucária, em homenagem às mulheres que passaram por esta Casa de Leis”, de autoria da Comissão Executiva.

Todas as indicações e requerimentos foram aprovados por unanimidade.

Os projetos, indicações e requerimentos podem ser consultados neste link: https://www.araucaria.pr.leg.br/processo-legislativo/pauta-da-sessao

A próxima Sessão Plenária irá acontecer na segunda-feira (29/06), às 18h, e será transmitida pelo facebook e youtube da Câmara Municipal.