Secretária e diretora explicam a relator e presidente pontos do Projeto de Lei que regulamenta benefícios de Assistência Social
Secretária e diretora explicam a relator e presidente pontos do Projeto de Lei que regulamenta benefícios de Assistência Social
A Câmara Municipal recebeu, na manhã dessa segunda-feira (26), a presença da secretária municipal de assistência social, Leonice Lacerda e a diretora-geral do órgão, Janette Azambuja para explicarem alguns pontos que não ficaram claros no Projeto de Lei 2377/2021 que regulamenta a concessão de Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social no município.
As responsáveis pela pasta foram recebidas pelo vereador Celso Nicácio (PSD) que é presidente da Câmara Municipal, pelo vereador Ben Hur de Oliveira (Cidadania) que é relator do Projeto na Comissão de Justiça e Redação (CJR). Ben Hur foi quem solicitou a reunião com as representantes da Secretaria. Estiveram ainda na reunião Cléber Soczek e Ivandro Negrelo, respectivamente diretor-geral e diretor jurídico da Câmara Municipal.
Os pontos constantes no Projeto de Lei tratam de benefícios sociais temporários ao cidadão, como apoio para a retirada de documentos básicos, suporte em serviços de transporte, moradia, alimentação entre outros. A Lei, se aprovada, beneficiará diretamente diversos moradores da cidade. Os pontos, esclarecidos na reunião serão avaliados pelo relator e posteriormente votada em Comissão e Plenário.