Saiba quais projetos de lei foram votados na sessão plenária desta semana

A Sessão Plenária de segunda (25), a Câmara votou um Veto do Executivo Municipal, 10 projetos de lei um projeto de resolução. Apenas a Vereadora Tatiana Assuiti (PSDB) não compareceu na Sessão.

Inclusão na ordem do dia

O Vereador Aparecido da Reciclagem propôs o Requerimento nº 161/2020, para inclusão dos Projetos de Lei 23/2020 e 24/2020, o primeiro trata sobre o estabelecimento de cotas raciais de 20%, para o ingresso de negros e negras no serviço público Municipal em cargos comissionados. O segundo aumenta de 10% para 20% as cotas raciais para negros e pardos em concursos públicos do Executivo e do Legislativo. O Requerimento foi aprovado por todos os vereadores presentes e entrou na ordem do dia.

Veto

Foi lido, votado e derrubado por todos os presentes o veto do Prefeito Municipal Hissam Hussein (Cidadania) ao Projeto de Lei nº 113/2019, de iniciativa do Vereador Fabio Rodrigo Pedroso. Que “Dispõe sobre abrigos em pontos de táxi no Município de Araucária e dá outras providências”.

Projetos votados e aprovados

Foram lidos, votados e aprovados em 2ª votação os seguintes projetos:

- Projeto de Lei nº 2315/2020 - “Altera a redação da Lei Municipal n° 3073, de 26 de dezembro de 2016, conforme especifica”, de autoria do Prefeito Municipal, Hissam Hussein (Cidadania). O projeto busca readequar a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA.

- Projeto de Lei nº 38/2019 - “Dispõe sobre a instituição da Campanha Março Roxo no Município de Araucária e dá outras providências”, de autoria da Vereadora Amanda Nassar (PSL).

- Projeto de Lei nº 58/2019 - “Altera a redação da Lei Municipal nº 2.073, de 16 de outubro de 2009”, de autora da Vereadora Amanda Nassar (PSL). O PL institui o mês de Junho de combate ao uso de drogas e insere no calendário oficial do Município o Dia Internacional de combate ao uso de drogas.

Foi lido, votado e aprovado em 1ª votação o projeto:

- Projeto de Lei nº 2.280/2019 - “Cria o cargo de Médico Infectologista, alterando a Lei Municipal nº 1.704, de 11 de dezembro de 2006 e altera a redação do artigo 88 da Lei Municipal nº 1.703, de 11 de dezembro de 2006, conforme especifica”, de autoria do Prefeito Hissam Hussein (Cidadania).

- Projeto de Lei nº 2.318/2020 - “Revoga a Lei Municipal nº 3.120, de 22 de junho de 2017, que cria o Centro Municipal de Educação Cultural Lucy Moreira Machado – Ensino Multidisciplinar, conforme especifica”, de autoria do Prefeito Hissam Hussein (Cidadania). Votaram contra os vereadores Aparecido da Reciclagem (PDT) e Fabio Alceu (PDT).

- Projeto de Lei nº 15/2020 - “Dispõe sobre a instituição de Programa de Compliance na Administração Pública do Município de Araucária e dá outras providências”, de autoria da Vereadora Amanda Nassar (PSL).

- Projeto de Lei nº 16/2020 - “Dispõe sobre a instituição de Programas de Integridade nas empresas que contratam com a Administração Pública do Município de Araucária e dá outras providências”, de autoria da Vereadora Amanda Nassar (PSL).

- Projeto de Lei nº 35/2020 - “Dispõe sobre a implantação de faixas de retenção e recuo exclusivos para bicicletas e motocicletas nas vias públicas equipadas com semáforos no Município de Araucária, conforme especifica”, de autoria do Vereador Fabio Alceu (PDT).

- Projeto de Lei nº 23/2020 -  “Dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais, para o ingresso de negros e negras no Serviço Público Municipal em cargos comissionados, conforme especifica”, de autoria do Vereador Aparecido da Reciclagem (PDT).

- Projeto de Lei nº 24/2020, de iniciativa do Vereador Aparecido Ramos Estevão. Ementa: “Altera a redação da Lei Municipal n° 2.070 de 20 de outubro de 2009, conforme especifica”. O PL aumenta as cotas raciais de 10% para 20% para negros e pardos em concursos públicos do Executivo e do Legislativo.

- Projeto de Resolução nº 02/2020 - “Dispõe sobre instituir o Projeto Sua Ideia na Câmara no Município de Araucária e dá outras providências”, de iniciativa da Comissão Executiva.

Indicações e Requerimentos aprovados

Foram aprovadas pelos vereadores as seguintes indicações e requerimentos:

- Indicações nº 267/2020, 269/2020, 298/2020, 299/2020 e 303/2020, de iniciativa do Vereador Fabio Alceu (PDT).

- Indicações nº 305/2020, 307/2020, 308/2020, 309/2020, 310/2020, 314/2020 e 315/2020, de iniciativa do Vereador Francisco Cabrini (PSD)

- Indicação nº 306/2020, de iniciativa do Vereador Fabio Pedroso (PL)

- Indicação nº 311/2020, de iniciativa do Vereador Ben Hur Custório (Cidadania)

- Indicações nº 317/2020 e 318/2020, de iniciativa do Vereador Celso Nicácio (PSD)

- Requerimentos nº 149/2020 e 152/2020, de iniciativa do Vereador Aparecido da Reciclagem (PDT)

- Requerimento nº 151/2020, de iniciativa do Vereador Ben Hur Custódio (Cidadania).

- Requerimentos nº 155/2020 e 156/2020, de iniciativa do Vereador Elias Almeida (Cidadania).

- Requerimento nº 162/2020, de iniciativa dos vereadores Aparecido da Reciclagem (PDT) e Fabio Alceu (PDT).

Todos os projetos, indicações e requerimentos podem ser consultados neste link: https://www.araucaria.pr.leg.br/processo-legislativo/pauta-da-sessao

A próxima Sessão Plenária irá acontecer na segunda-feira (01/06), às 18h, e será transmitida pelo facebook e youtube da Câmara Municipal.