SAIBA COMO FOI A VOTAÇÃO NA SESSÃO PLENÁRIA DESTA SEGUNDA-FEIRA (27)

SAIBA COMO FOI A VOTAÇÃO NA SESSÃO PLENÁRIA DESTA SEGUNDA-FEIRA (27)

Na última segunda (27), durante a 116ª Sessão Plenária Ordinária da Câmara Municipal de Araucária, foi votado o relatório inicial da Comissão Processante além dos vetos do Prefeito Municipal, projetos de lei, requerimentos, indicações e moção de aplausos.

A Sessão contou com a presença da presidente da Câmara, Amanda Nassar, do 1º vice-presidente, Claudio Sarnik, da 2º vice-presidente, Lucia de Lima, do 1º secretário, Fábio Alceu, do 2º secretário, Celso Nicácio, e dos vereadores Aparecido Ramos, Ben Hur Custódio, Elias Almeida, Francisco Cabrini e Tatiana Assuiti. Apenas o vereador Fabio Pedroso esteve ausente.

Leitura do relatório inicial da Comissão Processante

Ao iniciar a ordem do dia, o primeiro assunto pautado foi o relatório inicial da Comissão Processante que analisa denúncia contra o Secretário Municipal de Governo, Genildo Carvalho. Segundo o relator, vereador Celso Nicácio, o relatório é pelo arquivamento da Comissão Processante pois, pelo relatório, houve descumprimento dos prazos previstos no Regimento Interno e que não compete a Câmara Municipal investigar secretários municipais. Aberto para votação, o relatório recebeu 6 votos favoráveis e 3 votos contrários. Ficando a Comissão Processante arquivada.

Vetos

Foram apreciados também dois vetos do Prefeito Municipal, Hissam Hussein. O primeiro foi o veto ao Projeto de Lei n° 25/2019, de iniciativa do Vereador Fabio Alceu Fernandes. Ementa: "Dispõe sobre a denominação dos estabelecimentos oficiais de ensino público municipal, com nome de pessoas ligadas à área da Educação”. O veto foi derrubado por unanimidade dos presentes.

O segundo veto apreciado foi do Projeto de Lei n° 90/2019, de iniciativa do Vereador Fabio Rodrigo Pedro no. Ementa: "Dispõe sobre destinação de vaga de estacionamento para usuários das farmácias no Município de Araucária”. Derrubado também pela unanimidade.

Projetos votados e aprovados

Lidos, votados e aprovados em 2ª votação os seguintes projetos:

- Projeto de Lei nº 2.298/2019 de iniciativa do Executivo. Ementa: "Dispõe sobre a criação do Passe Social que assegura a isenção da tarifa do Transporte Coletivo Urbano de Araucária - TRIAR à pessoa comprovadamente em situação de vulnerabilidade social, conforme específica''.

- Projeto de Lei n° 2.316/2020, de iniciativa do Executivo. Ementa: "Acresce vagas ao cargo de Magistério - Professor docência 1 constante no anexo IV da Lei Municipal n° 1835 de 3 de janeiro de 2008 e suas alterações, conforme específica, em decorrência de decisão judicial".

Lidos, votados e aprovados em 1ª votação com suas emendas os seguintes projetos:

- Projeto de Lei n° 2.320/2020, de iniciativa do Executivo. Ementa: "Prorroga os prazos estabelecidos no art. 31 e § 2° do art. 37 da Lei Municipal n° 1704 de 11 de dezembro de 2006 e arts. 20 e 28 da Lei n° 1835 de 3 de janeiro de 2008, em decorrência do estado de emergência em saúde pública em virtude da pandemia pelo Coronavírus SARS - CoV - 2/COVID - 19, estabelecido pelo Decreto Municipal n° 34.380 de 23 de marco de 2020".

- Projeto de Lei n° 33/2018, de iniciativa do Vereador Celso Nicácio da Silva. Ementa: "Dispõe sobre a presença de profissionais de psicologia nas escolas públicas de ensino infantil e fundamental do Município de Araucária”.

- Os projetos de Lei nº 50/2018, 54/2018 e 176/2018, foram retirados da pauta a pedido da vereadora Amanda Nassar, autora dos projetos.

- Projeto de Lei n° 77/2019, de iniciativa do Vereador ·Fabio Alceu Fernandes. Ementa: ''Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de dispenser de álcool gel antisséptico nas agências bancárias e em locais que tenham caixas eletrônicos do Município de Araucária”.

Indicações, Requerimentos e Moção

Lidas as indicações e os requerimentos, todos foram aprovados pela unanimidade dos presentes. A última matéria lida e aprovada pelos vereadores foi a Moção de Aplausos nº03/2020, de autoria do vereador Fabio Pedroso, que homenageia a senhora Leidi Mara Wzorek de Santana.

A próxima Sessão Plenária irá acontecer na quarta-feira (29), às 14h, e será transmitida pelo facebook e youtube da Câmara Municipal.