Vereadores de Araucária aprovam em ato inédito a exigência de nível superior para a nomeação de cargos em comissão

por Emerson Santos — publicado 15/12/2016 14h15, última modificação 20/12/2016 17h59
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A Câmara Municipal de Araucária aprovou na última segunda (12), em segundo turno, o projeto de lei nº99/2016, de autoria da Comissão Executiva da Casa, que exige nível superior para a nomeação de cargos em comissão. Com a aprovação se torna, se não a primeira, uma das primeiras cidades do Paraná a exigir graduação.

O projeto de lei foi apreciado pelo plenário pela primeira vez no dia 08 de novembro e em seguida no dia 12, sendo aprovado em 1º e 2º turno. A partir da publicação desta lei, os cargos de direção, chefia e assessoramento deverão ter nível superior.

A Comissão Executiva se baseou em recomendação do Ministério Público por meio da Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Araucária.

Para o presidente da Casa, o vereador Roberto Mota, a aprovação da lei só trará benefícios. “Esta lei dará importante passo para o aprimoramento das atividades institucionais do Legislativo Municipal e estará compatível com o grau de complexidade e responsabilidade que cada cargo exige”, concluiu.

 

Emerson Santos / DTICS

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