Câmara institui ponto biométrico para funcionários comissionados

por rian.padilha@araucaria.pr.leg.br — publicado 10/10/2017 15h31, última modificação 10/10/2017 15h40

Funcionários em comissão, assessores e diretores da Câmara irão registrar entrada e saída em ponto biométrico


A partir do dia 16 de outubro, funcionários comissionados da Câmara Municipal de Araucária iniciarão o controle biométrico para registrar frequência no trabalho. Desde a última quinta-feira (05) os cadastros da biometria estão sendo realizados para inclusão de todos no sistema. Os 71 servidores efetivos já realizam o registro do ponto desde 15/10/2016. A recomendação partiu do presidente desta Casa Legislativa, Ben Hur Custódio de Oliveira, no intuito de promover os direitos de igualdade, legalidade, impessoalidade e moralidade.

O registro de ponto biométrico não se estende aos vereadores, pois estes ocupam cargos eletivos de agente político e, portanto, não estão enquadrados no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou do Estatuto do Servidor, Lei n°1703/2006, não tendo assim a obrigação de cumprir o horário comercial de atendimento. A jornada de trabalho será de 8 horas diárias e 40 horas semanais, devendo ser cumprida em dias úteis, das 8 às 12h e entre 13h30 às 17h30.

Após cadastro biométrico o sistema terá um período de noventa dias para adequações e ajustes para consistência de dados e operacionalização, assegurando o efetivo registro dos servidores. Segundo o presidente, vereador Ben Hur Custódio de Oliveira (PR), o controle da jornada diária de assessores e estagiários será responsabilidade do chefe imediato, que neste caso é o vereador correspondente, cabendo a eles informar à administração sobre qualquer irregularidade.

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