Audiência Pública em Araucária discute o rezoneamento eleitoral

por cma — publicado 01/08/2017 11h37, última modificação 01/08/2017 11h37
Audiência Pública em Araucária discute o rezoneamento eleitoral

Rezoneamento Eleitoral

Audiência Pública em Araucária discute o rezoneamento eleitoral

Realizado na última quinta-feira, dia 27, no Plenário da Câmara Municipal, Audiência Pública para discutir a questão do rezoneamento dos cartórios eleitorais imposto pela Resolução 23.520/17 do Tribunal Superior Eleitoral. Compuseram a mesa o Juiz Eleitoral de Araucária, Dr. Carlos Alberto Ritzmann, o Presidente da Câmara Municipal, Ben Hur Custódio de Oliveira; a Vice-Prefeita, Hilda Lukalski; o Secretário de Governo, Genildo Carvalho e o Presidente da OAB de Araucária, Dr. André Carneiro de Azevedo. Estiveram presentes o Procurador Geral de Araucária, Dr. Simon Quadros, autoridades locais, os vereadores Fábio Alceu Fernandes (PSB), Claudio Sarnik (PPS), Lucia de Lima (PMDB) e Roberto Mota (PSD), lideranças e eleitores do município.

A Resolução 23.520/17, determinada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Gilmar Mendes, estabelece diretrizes para a extinção ou o remanejamento de zonas eleitorais do interior dos estados que não se enquadrem em determinadas regras quanto ao número de eleitores e de densidade demográfica. Segundo o ministro Gilmar Mendes, “o objetivo maior é racionalizar custos diante o cenário de fragilidade econômica do país.” Segundo o Juiz Eleitoral, Carlos Alberto Ritzmann, ele não é contrário à Resolução, mas acha que falta uma ampla discussão com toda a sociedade, visto que a economia parece irrelevante diante os prejuízos que os eleitores poderão ter.

O rezoneamento prevê que para municípios com mais de 200 mil habitantes, a existência de zonas tenham no mínimo 100 mil eleitores. No interior ou cidades com menor população, uma segunda zona eleitoral só deverá existir se reunir 70 mil ou mais votantes. Pelas novas regras Araucária não perderá sua Zona Eleitoral, visto que possui atualmente quase 89 mil eleitores, no entanto, pode acabar tendo que incorporar a Zona Eleitoral de Contenda, que hoje tem em média 12 mil eleitores aptos a votar, além de outros municípios. A audiência aconteceu para consultar a sociedade sobre a concordância ou não desse eventual remanejamento que pode acontecer, mas a maioria dos presentes se manifestaram em posição contrária, tanto à Resolução, quanto a este possível remanejamento.

Durante o debate foram respondidas dúvidas e questionamentos por parte do público, e a principal preocupação se refere a demanda que, possivelmente Araucária terá quanto aos atendimentos e ao espaço físico, visto que o pedido de uma nova Zona Eleitoral foi negada diante essa nova determinação do TSE. Haverá prejuízo na qualidade da prestação de serviço, a perda de eleitores, prejuízo ao exercício da democracia, além de inibir a fiscalização das eleições, salientou o Juiz Eleitoral, Carlos Alberto Ritzmann.

O presidente da Casa, Ben Hur Custódio de Oliveira, um dos responsáveis pela mobilização do evento, embora tenha externado seu descontentamento por não ter visto um grande número de populares presente na audiência para debater sobre um assunto tão importante, se mostrou contrário à decisão do TSE, e salientou que o Poder Legislativo está à disposição para ajudar e participar no que for preciso para evitar tamanho às perdas e o impacto dessas mudanças. O secretário de Governo, Genildo Carvalho ainda acrescentou que esta decisão é um verdadeiro retrocesso, e que começará um processo de enfraquecimento à Justiça Eleitoral.

É importante esclarecer que, ninguém é contrário a uma reestruturação na Justiça Eleitoral, mas é preciso que haja maior discussão, para que não prejudique o eleitor. “O que nos deixou assustados foi essa mudança de critérios com muita rapidez, visto que a Justiça Eleitoral sempre realiza estudos e análises aprofundadas para que se mude alguma coisa”, ressaltou o Juiz Eleitoral de Araucária.

A ata da audiência será encaminhada à Assembleia Legislativa do Paraná e para o TRE; enquanto uma cópia ficará na Câmara Municipal de Araucária para que os vereadores repassem para alguns Deputados Federais; o Dr. André Carneiro de Azevedo, presidente da OAB no município de Araucária informou que a OAB já se posicionou contrária a decisão do TSE.

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