CÂMARA MUNICIPAL RENUNCIARÁ R$2,3 MILHÕES DO PRÓPRIO ORÇAMENTO PARA AÇÕES RELACIONADAS AO CORONAVÍRUS

CÂMARA MUNICIPAL RENUNCIARÁ R$2,3 MILHÕES DO PRÓPRIO ORÇAMENTO PARA AÇÕES RELACIONADAS AO CORONAVÍRUS

Nesta quinta-feira (26), durante a 39ª Sessão Extraordinária, a presidente da Câmara Municipal de Araucária, Amanda Nassar (PMN), anunciou que a Casa irá pedir a renuncia de R$2,3 milhões de reais do próprio orçamento para serem direcionados para ações relacionadas ao COVID-19 (Coronavírus) em nossa cidade.

A Sessão Plenária contou com a presença da 2ª vice-presidente, Lucia de Lima (MDB), do 2º secretário, Celso Nicácio (PSL), e dos vereadores Aparecido da Reciclagem (PDT), Ben Hur (PL), Fábio Pedroso (PRP), Francisco Cabrini (PP) e Tatiana Assuiti (PSDB).

Vereadora Lucia de Lima, inscrita como oradora, aproveitou para parabenizar os profissionais das secretarias de assistência social, da saúde e de meio ambiente pelo trabalho que vêm desempenhando para proteger a população do corona vírus.

Renúncia de R$2,3 milhões do orçamento da Câmara

Durante a fala da presidente Amanda Nassar, sobre a renúncia dos R$2,3 milhões do orçamento da Câmara Municipal ressaltou que, com o apoio de todos os vereadores, este recurso será fundamental para a adequação e compra de equipamentos com a reabertura do NIS III, para atender exclusivamente pacientes relacionados ao Coronavírus.

O vereador Fabio Pedroso disse que além da reabertura do NIS III, seria importante avaliar como está a situação social no município pois muitas famílias que não estão trabalhando, como são o caso dos autônomos e catadores de papel que trabalham de maneira informal.

Vereador Aparecido da Reciclagem defendeu que este dinheiro não deveria ir apenas para o NIS, mas que deveria ir também para compra de cestas básicas para as pessoas que não tem o que comer.  Destacando que em Araucária há mais de 30 mil pessoas abaixo da linha da pobreza. Que só 10 mil cestas básicas que a prefeitura pretende comprar não será suficiente.

Vereadora Tatiana Assuiti concordou com o vereador Aparecido e ainda complementou que os funcionários dos comércios que ainda estão abertos, assim como os profissionais da saúde, deveriam também receber a vacina da gripe para já se imunizarem. Tatiana lembrou também que a prefeitura retorne os R$15 milhões retirados do orçamento da saúde e destinados para a secretaria de Obras possam retornar para priorizarem a alimentação e a saúde das pessoas.

Vereador Cabrini disse que este recurso vem em hora importante para ajudar as famílias araucarienses e que será importante fazer um cadastro para poder atender estas pessoas. Vereador Ben Hur concordou com o vereador Cabrini e disse que é importante a Casa analisar a antecipação de todo recurso necessário para ajudar nas ações relacionadas ao Coronavírus.

Amanda destacou que o financeiro da Casa está analisando como fazer da melhor forma a devolução do recurso e a quantia.

Redução do salário de secretários e CC’s

Vereadora Tatiana relembrou que seria o momento para reduzir o subsídio dos secretários municipal e o número de cargos em comissão que, segundo a vereadora, seriam mais de duzentos. “Só com a redução imagina quantas famílias poderíamos ajudar”, destaca.

A presidente Amanda Nassar informou que o projeto de redução do subsídio dos secretários municipais está na Comissão de Justiça e Redação e que cabe a comissão dar continuidade na tramitação para ser votado.

Projetos votados e aprovados

Ao iniciar a ordem do dia foram lidos, votados e aprovados em segunda votação os seguintes projetos:

- Projeto de Lei nº 2.314/2020, de iniciativa do Executivo. Ementa: “Acresce vagas ao cargo de Psicólogo constante do Anexo III da Lei Municipal nº 1.704 de 11 de dezembro de 2006 e suas alterações, conforme especifica, em decorrência de decisão judicial”.

- Projeto de Lei nº 41/2019, de iniciativa da Vereadora Amanda Nassar (PMN). Ementa: “Institui o benefício de auxílio aluguel destinado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Município de Araucária e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 56/2019, de iniciativa do Vereador Aparecido da Reciclagem (PDT). Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação, no site oficial da Prefeitura Municipal de Araucária, a situação atual das obras públicas em andamento ou que, por algum motivo, encontram-se paralisadas, os motivos da paralisação, o período de interrupção e a nova data prevista para o término, e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 65/2019, de iniciativa da Vereadora Amanda Nassar (PMN). Ementa: “Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) do Colégio Estadual Monteiro Lobato, conforme especifica”.

- Projeto de Lei nº 113/2019, de iniciativa do Vereador Fabio Pedroso (PRP). Ementa: “Dispõe sobre abrigos em pontos de táxi no Município de Araucária e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 120/2019, de iniciativa da Vereadora Tatiana Nogueira (PSDB). Ementa: “Altera a redação da Lei Municipal nº 2.029/2009, conforme especifica”, que trata sobre o uso do narguile.

- Projeto de Lei nº 123/2019, de iniciativa dos Vereadores Amanda Nassar (PMN) e Alexandre Jacinto (PSL). Ementa: “Dispõe sobre a doação de alimentos não vendidos para consumo, pelos supermercados, mercearias e estabelecimentos que comercializem gêneros alimentícios instalados no Município de Araucária, conforme especifica”.

- Projeto de Lei nº 04/2020, de iniciativa da Vereadora Amanda Nassar (PMN). Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de filmagem, gravação e transmissão ao vivo das audiências públicas da Prefeitura Municipal de Araucária, conforme especifica”.

- Projeto de Resolução nº 03/2020, de iniciativa da Comissão Executiva. Ementa: “Dispõe sobre a regulamentação e a utilização do Processo Administrativo Eletrônico no âmbito da Câmara Municipal de Araucária e dá outras providências”.

Sessões Plenárias limitadas

Como medida de prevenção ao contágio do coronavírus, a Câmara Municipal de Araucária convocará sessões plenárias apenas para a votação de matérias urgentes e serão mantidas apenas as atividades administrativas essenciais para seu funcionamento. Os demais setores estão com trabalho remoto e os gabinetes estarão fechados até dia 04 de abril.