Boletim das Comissões - Dos dias 02 e 06 de junho

Reunião das Comissões – 02/06/2020

Na última terça-feira, os vereadores Aparecido da Reciclagem (PDT), Ben Hur (Cidadania), Claudinho do Açougue (Cidadania), Elias Almeida (Cidadania), Fabio Alceu (PDT), Francisco Cabrini (PSD), Lucia de Lima (Cidadania) e Tatiana Assuiti (PSDB) se reuniram para discutir os Projetos de Lei em pauta nas Comissões Permanentes. O Vereador Celso Nicácio (PSD) justificou sua ausência.

A Presidente da Câmara Amanda Nassar (PSL) e a advogada da Diretoria Jurídica Leila Mayumi estiveram presentes para esclarecer sobre as condutas vedadas aos vereadores em ano eleitoral. Ficou definido que, caso haja necessidade, serão encaminhados os projetos de lei à Diretoria Jurídica para emissão do parecer da Lei Eleitoral. Foram encaminhados à Diretoria Jurídica os Projetos de Lei 38/2020, 40/2020 e 47/2020 para emissão do parecer.

A Comissão de Obras e Serviços Públicos foi dispensada por não haver matéria em pauta.

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A Comissão de Justiça e Redação (CJR) votou e aprovou os seguintes projetos:

- PL 08/2020 – “Dispõe sobre a regulamentação e funcionamento de escritórios virtuais, business centers e coworkings para múltiplos estabelecimentos no município de Araucária”, de autoria da Vereador Elias Almeida (Cidadania).

- PL 36/2020 – “Dispõe sobre a contratação de trabalhadores acima de cinquenta (50) anos por empresas privadas, no âmbito no Município de Araucária”, de autoria do Vereador Bem Hur Custódio (Cidadania).

- PRE 05/2020 – “Dispõe sobre a criação da Galeria das Mulheres denominada "Dra Maria Luiza Amália Cyntra Ferreira Charvet" na Câmara Municipal de Araucária, em homenagem às mulheres que passaram por esta Casa de Leis.”, de autoria da Comissão Executiva.

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A Comissão de Cidadania e Segurança Pública (CCSP) votou e aprovou o PL 2319/2020 - “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município , com base em anulação parcial de dotação orçamentaria no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais”, de autoria do Prefeito Hissam Hussein (Cidadania).

Foi escolhida a Vereadora Tatiana Assuiti (PSDB) como relatora do PL 36/2020 – “Dispõe sobre a contratação de trabalhadores acima de cinquenta (50) anos por empresas privadas, no âmbito no Município de Araucária.

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A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) escolheu como relatora do PL 2236/2020, a Vereadora Tatiana Assuiti (PSDB).

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A Comissão de Educação e Bem Estar Social (CEBES) escolheu como relatora do PRE 05/2020 – “Dispõe sobre a criação da Galeria das Mulheres denominada "Dra Maria Luiza Amália Cyntra Ferreira Charvet" na Câmara Municipal de Araucária, em homenagem às mulheres que passaram por esta Casa de Leis”.

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Reunião das Comissões – 04/06/2020

Na reunião de quinta-feira (04), estiveram presentes os vereadores Aparecido da Reciclagem (PDT), Elias Almeida (Cidadania), Fabio Alceu (PDT),  Lucia de Lima (Cidadania) e Tatiana Assuiti (PSDB) para discutir os projetos de lei em pauta nas Comissões Permanentes. O Vereador Celso Nicácio (PSD) justificou sua ausência.

As Comissões de Cidadania e Segurança Pública e Obras e Serviços Públicos foram dispensadas por não haver matéria em pauta.

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A Comissão de Justiça e Redação (CJR) votou e aprovou o PL 32/2020 – “Altera dispositivos na Lei Municipal n° 2983 de 01 de junho de 2016, conforme especifica”, de autoria da Comissão Executiva.

Foram escolhidas as relatorias para os seguintes projetos:

- PL 34/2020 – “Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placa indicativa de locação nos prédios utilizados pela administração pública direta, indireta e autárquica do Município de Araucária, e dá outras providências”. A relatoria pela CJR ficou com o Vereador Fabio Alceu (PDT).

- Veto ao PL 33/2018 – “Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais de psicologia nas escolas públicas de ensino infantil e fundamental do Município de Araucária”. A relatoria pela CJR ficou com o Vereador Fabio Alceu (PDT).

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