Boletim das Comissões - 30 de junho
Reunião das Comissões – 30/06/2020
Na última reunião de terça-feira (30), os vereadores Ben Hur Custódio (Cidadania), Celso Nicácio (PSD), Elias Almeida (Cidadania), Fabio Alceu (PDT), Lucia de Lima (Cidadania), Tatiana Assuiti (PSDB) e Vanderlei Cabeleireiro (DEM) discutiram os Projetos de Lei em pauta nas Comissões Permanentes.
A Comissão de Cidadania e Segurança Pública foi suspensa por não haver matéria em pauta.
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A Comissão de Justiça e Redação (CJR) votou e aprovou os seguintes projetos:
- PL 56/2020 – “Garante à população acesso a informações sobre beneficiados por programas sociais da Prefeitura Municipal de Araucária, através da Internet no site da Prefeitura ou outros meios de acesso livre å população”, de autoria do Vereador Ben Hur Custódio (Cidadania).
- PL 42/2020 – “Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificar os veículos máquinas e equipamentos para prestação de serviços e dá outras providências”, de autoria do Vereador Ben Hur Custódio (Cidadania).
- PL 2326/2020 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e/ou do Fundo de Participação dos Municípios e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal Hissam Dehaini (Cidadania). O projeto visa autorizar o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e/ou do Fundo de Participação dos Municípios, até o valor de R$ 120.800.000,00 (cento e vinte milhões e oitocentos mil reais), no âmbito do PROGRAMA FINISA- Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, destinados à infraestrutura viária”.
- Veto do PL 116/2019 – “ Dispõe sobre a sanção administrativa aplicada em decorrência da prática de vandalismo no município de Araucária e dá outras providências”, de autoria do Vereador Fabio Pedroso (PL). O Veto do Prefeito Municipal Hissam Hussein argumenta o projeto não deve prosperar devido a violação da técnica legislativa.
A CJR escolheu como relator o Vereador Fabio Alceu (PDT) do PL 60/2020 – “Concede-se o Título de Cidadão Honorário do Município de Araucária ao Promotor de Justiça José Luiz Loreto de Oliveira”, de autoria dos Vereadores Fabio Pedroso (PL) e Tatiana Assuiti (PSDB).
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A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) votou e aprovou o PL 2327/2020 – “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 561.328,47 (quinhentos e sessenta e um mil, trezentos e vinte e oito reais e quarenta e sete centavos), na forma em que especifica abaixo”, de autoria do Prefeito Municipal Hissam Hussein (Cidadania).
A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) escolheu os relatores dos seguintes Projetos de Lei:
- PL 42/2020 – “Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificar os veículos máquinas e equipamentos para prestação de serviços e dá outras providências”, de autoria do Vereador Ben Hur Custódio (Cidadania). A relatoria ficou com o Vereador Ben Hur Custódio (Cidadania).
- PL 2326/2020 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e/ou do Fundo de Participação dos Municípios e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal Hissam Dehaini (Cidadania). O projeto visa autorizar o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e/ou do Fundo de Participação dos Municípios, até o valor de R$ 120.800.000,00 (cento e vinte milhões e oitocentos mil reais), no âmbito do PROGRAMA FINISA- Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, destinados à infraestrutura viária”. A relatoria ficou com o Vereador Vanderlei Cabeleireiro (DEM).
- PL 2325/2020 – “Acresce vagas ao cargo de Educador Infantil II, constante do Anexo III da Lei Municipal nº 1.704/2006, conforme especifica em decorrência de decisão judicial”, de autoria do Prefeito Municipal Hissam Hussein (Cidadania). A relatoria ficou com o Vereador Vanderlei Cabeleireiro (DEM).
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A Comissão de Educação e Bem Estar Social (CEBES) votou e aprovou o PL 2325/2020 – “Acresce vagas ao cargo de Educador Infantil II, constante do Anexo III da Lei Municipal nº 1.704/2006, conforme especifica em decorrência de decisão judicial”, de autoria do Prefeito Municipal Hissam Dehaini (Cidadania).
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