Boletim das Comissões – Saiba quais projetos foram votados nesta semana

Reunião das Comissões – 19/05/2020

Estiveram os vereadores Aparecido da Reciclagem (PDT), Ben Hur (Cidadania), Celso Nicácio (PSD), Claudinho do Açougue (Cidadania), Fabio Alceu (PDT), Lucia de Lima (Cidadania) e Tatiana Assuiti (PSDB) reunidos para discutir os projetos de lei em pauta nas Comissões Permanentes.

As Comissões de Obras e Serviços Públicos e Saúde e Meio Ambiente foram dispensadas por não haver matéria em pauta.

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A Comissão de Justiça e Redação (CJR) votou e aprovou os seguintes projetos:

- PL 16/2020 - “Dispõe sobre a instituição de programas de integridade nas empresas que contratarem com a administração pública no Município de Araucária e dá outras providências”, de autoria da Vereadora Amanda Nassar (PSL).

- PL 25/2020 – “Dispõe sobre o recebimento e depósito de sobras de materiais de construção civil para doação às pessoas carentes e entidades beneficentes ou habitacionais do Município de Araucária”, de autoria do Vereador Celso Nicácio (Cidadania).

- PL 15/2020 – “Dispõe sobre a instituição do programa de compliance na Administração Pública do Município de Araucária”, de autoria da Vereadora Amanda Nassar (PSL).

- PL 2318/2020 – “Revoga a Lei Municipal n° 3.120 de 22 de junho de 2017, que cria o Centro Municipal de Educação Cultural Lucy Moreira Machado - Ensino Multidisciplinar”, de autoria do Prefeito Municipal Hissam Hussein (Cidadania).

- Veto ao PL 113/2019 – “Dispõe sobre abrigos em pontos de táxi, no Município de Araucária”, de autoria do Vereador Fabio Pedroso.

Foram escolhidos os relatores pela CJR pelos seguintes projetos:

- PL 29/2020 – “Autoriza o Poder Executivo a criar Centro Especializado em Hemodíálise e Diálise Peritoneal na Cidade de Araucária”, de autoria do Vereador Celso Nicácio (PSD). A relatoria ficou com o Vereador Fabio Alceu (PDT);

- PL 35/2020 – “Dispõe sobre a implantação de faixa de retenção e recuo exclusivo para bicicletas e motocicletas nas vias públicas equipadas com semáforos no Município de Araucária”, de autoria do Vereador Fabio Alceu (PDT). A relatoria ficou com o Vereador Fabio Alceu.

- PL 46/2019 – “Institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais”, de Autoria da Vereadora Amanda Nassar (PSL). A relatoria ficou com o Vereador Fabio Alceu (PDT).

- PL 36/2020 – “Dispõe sobre a contratação de trabalhadores acima de cinquenta (50) anos por empresas privadas, no âmbito no Município de Araucária”, de autoria do Vereador Ben Hur Custódio (Cidadania). A relatoria ficou com o Vereador Fabio Alceu (PDT).

- PL 2321/2020 – “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em superavit financeiro, no valor de 565.692,99 (quinhentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e noventa e dois reais e noventa e nove centavos)”, de autoria do Prefeito Hissam Hussein (Cidadania). A relatoria conjunta ficou com os vereadores Fabio Alceu (PDT), pela CJR, e Ben Hur Custódio (Cidadania), pela CFO.

- PL 2322/2020 – “Autoriza o poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base no superávit financeiro no valor de R$ 5.355, 49 ( cinco mil trezentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e nove centavos), na forma em que se específica a baixo”, de autoria do Prefeito Hissam Hussein (Cidadania). A relatoria conjunta ficou com os vereadores Fabio Alceu (PDT), pela CJR, e Ben Hur Custódio (Cidadania), pela CFO.

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A Comissão de Cidadania e Segurança Pública (CCSP) escolheu o Vereador Ben Hur Custódio (Cidadania) como relator para o PL 02/2020 – “Dispõe sobre a criação do Dia Municipal de Corrida de Cadeirantes e dá outras providências”, de autora da Vereadora Amanda Nassar (PSL).

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A Comissão de Educação e Bem Estar Social (CEBES) escolheu a Vereadora Lucia de Lima (Cidadania) como relatora do PL 2318/2020 – “Revoga a Lei Municipal n° 3.120 de 22 de junho de 2017, que cria o Centro Municipal de Educação Cultural Lucy Moreira Machado - Ensino Multidisciplinar”, de autoria do Prefeito Municipal Hissam Hussein (Cidadania).

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Reunião das Comissões – 21/05/2020

Os vereadores Aparecido da Reciclagem (PDT), Ben Hur (Cidadania), Celso Nicácio (PSD), Fabio Alceu (PDT), Fabio Pedroso (PL),  Lucia de Lima (Cidadania) e Tatiana Assuiti (PSDB) estiveram reunidos para discutir os projetos de lei em pauta nas Comissões Permanentes.

A Comissão de Cidadania e Segurança Pública foi dispensada por não haver matéria em pauta.

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A Comissão de Justiça e Redação (CJR) votou e aprovou o PL 35/2020 – “Dispõe sobre a implantação de faixa de retenção e recuo exclusivo para bicicletas e motocicletas nas vias públicas equipadas com semáforos no Município de Araucária”, de autoria do Vereador Fabio Alceu (PDT).

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A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) votou e aprovou o PL 2319/2020 – “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município , com base em anulação parcial de dotação orçamentaria no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais”, de autoria do Prefeito Hissam Hussein (Cidadania).

Ficou decidida a relatoria conjunta pela CJR e CFO do PL 2.323/2020 – “Altera a redação da Lei n° 3496 de 28 de junho de 2019”, de autoria do Prefeito Hissam Hussein (Cidadania). O Projeto trata sobre a contratação de pessoal por tempo determinado. Os relatores serão os vereadores Fabio Alceu, pela CJR, e Tatiana Assuiti, pela CFO.

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A Comissão de Saúde e Meio Ambiente (CSMA) votou e aprovou o PL 2280/2019 – “Cria o cargo de Médico Infectologista, alterando a Lei Municipal nº 1.704, de 11 de dezembro de 2006 e altera a redação do artigo 88 da Lei Municipal nº 1.703, de 11 de dezembro de 2006, conforme especifica”, de autoria do Prefeito Hissam Hussein (Cidadania).

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