Boletim das Comissões – Saiba quais projetos foram votados na reunião desta quinta (14)
Boletim das Comissões – Saiba quais projetos foram votados na reunião desta quinta (14)
Na manhã desta quinta-feira (14), os vereadores Aparecido da Reciclagem (PDT), Ben Hur (Cidadania), Celso Nicácio (PSD), Fabio Alceu (PDT), Fabio Pedroso (PL), Lucia de Lima (Cidadania) e Tatiana Assuiti (PSDB) estiveram reunidos para discutir os projetos de lei em pauta nas Comissões Permanentes.
As Comissões de Obras e Serviços Públicos e Cidadania e Segurança Pública foram dispensadas por não haver matéria em pauta.
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A Comissão de Justiça e Redação (CJR) votou e aprovou os seguintes projetos:
- PL nº 20/2020 - “Determina obrigações e impõe sanções em casos de atropelamento de animais”, de autoria do Vereador Alexandre Jacinto.
- PL nº 02/2020 - “Dispõe sobre a criação do Dia Municipal de Corrida de Cadeirantes e dá outras providências”, de autoria da Vereadora Amanda Nassar.
- PL nº 19/2020 - “Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos municipais às doadoras de leite materno”, de autora da Vereadora Lucia de Lima.
- PL nº2317/2020 - “Autoriza o Poder Executivo a abrir credito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 7.970,81 (sete mil novecentos e setenta reais e oitenta e um centavos)”, de autoria da Prefeita em Exercídio Hilda Lukalski. O projeto visa adequar o orçamento da Secretaria Municipal de Saúde. O recurso é proveniente do excesso de arrecadação devido a devolução por parte do Insituto Vida e Saúde (INVISA) da reserva legal, constituída para atender obrigações trabalhistas. Os recursos serão transferidos a reserva legal da atual Organização Social do HMA.
- Projeto de Resolução nº 02/2020 - “Dispõe sobre instituir o “Sua Ideia na Câmara” no Município de Araucária e dá outras providências”, de autoria da Comissão Executiva e coautoria do Vereador Fabio Pedroso.
O PL nº 22/2020 - “Cria no âmbito do Município de Araucária Programa Municipal de Mediação e Conciliação de Conflitos e dá outras providências”, de autoria do Vereador Alexandre Jacinto, foi arquivado a pedido da relatora Vereadora Tatiana Assuiti.
A relatoria pela CJR do PL nº 45/2020 - “Dispõe sobre desconto em folha de pagamento de ocupantes de cargos em comissão no no âmbito da administração pública, direta, autárquica, economia mista, dos membros de qualquer dos Poderes do executivo, legislativos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos no âmbito municipal, todos eles em serviço público ativo, fixando percentual de redução em 33%( trinta e três por cento.) em folha de pagamento”, ficou com a autora Vereadora Tatiana Assuiti.
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A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) escolheu os relatores para os seguintes Projetos de Lei:
- PL nº 19/2020 - “Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos municipais às doadoras de leite materno, conforme especifica”, de autoria da Vereadora Lucia de Lima. A relatoria pela CFO ficou com a Vereadora Tatiana Assuiti.
- PL nº2317/2020 - “Autoriza o Poder Executivo a abrir credito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 7.970,81 (sete mil novecentos e setenta reais e oitenta e um centavos)”, de autoria da Prefeita em Exercídio Hilda Lukalski. O projeto visa adequar o orçamento da Secretaria Municipal de Saúde. O recurso é proveniente do excesso de arrecadação devido a devolução por parte do Insituto Vida e Saúde (INVISA) da reserva legal, constituída para atender obrigações trabalhistas. Os recursos serão transferidos a reserva legal da atual Organização Social do HMA. A relatoria pela CFO ficou com o Vereador Aparecido da Reciclagem
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A Comissão de Saúde e Meio Ambiente (CSMA) escolheu os relatores para os seguintes projetos:
- PL nº 2280/2019 - “Cria o cargo de Médico Infectologista, alterando a Lei Municipal nº 1.704, de 11 de dezembro de 2006 e altera a redação do artigo 88 da Lei Municipal nº 1.703, de 11 de dezembro de 2006, conforme especifica”, de autoria do Prefeito Municipal Hissam Hussein. A relatoria pela CSMA ficou com o Vereador Fabio Pedroso.
- PL nº 20/2020 - “Determina obrigações e impõe sanções em casos de atropelamento de animais”, de autoria do Vereador Alexandre Jacinto. A relatoria do PL pela CSMA ficou com o Vereador Aparecido da Reciclagem.
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A próxima reunião das comissões acontecerá nesta quinta-feira (19/05), às 9h, na sala das Comissões Técnicas.
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