Boletim das Comissões – Saiba o que foi deliberado na reunião desta terça (06)

Boletim das Comissões – Saiba o que foi deliberado na reunião desta terça (06)

Na tarde desta terça-feira (06), estiveram na Sala das Comissões, os vereadores Aparecido da Reciclagem, Ben Hur, Celso Nicácio, Claudinho do Açougue, Fabio Alceu, Fabio Pedroso, Lucia de Lima e Tatiana Assuiti para discutir os projetos que estavam em pauta.

Apenas a Comissão de Obras e Serviços públicos foi dispensada por não haver matéria em pauta.

A Comissão de Justiça e Redação (CJR) votou e aprovou o parecer do PL nº 26/2020 - “Institui o Dia Municipal da Água”, de autoria do vereador Elias Almeida. Durante a reunião escolheu também os relatores para os seguintes projetos:

- PL nº 16/2020 - “Dispõe sobre a Instituição de Programas de Integridade nas Empresas que Contratarem com a Administração Pública no Município de Araucária”, de autoria da Vereadora Amanda Nassar. A relatoria do PL pela CJR ficou com o Vereador Celso Nicácio.

- PL nº 15/2020 - “Dispõe sobre a Instituição do Programa de Compliance na Administração Pública do Município de Araucária”, de autoria da Vereadora Amanda Nassar. A relatoria do PL pela CJR ficou com o Vereador Celso Nicácio.

- PL nº 20/2020 - “Determina obrigações e impõe sanções em casos de atropelamento de animais”, de autoria do Vereador Alexandre Jacinto. A relatoria do PL pela CJR ficou com o Vereador Celso Nicácio.

- PL nº 28/2020 - “Institui a campanha Janeiro Branco, dedicada à realização de ações educativas e prevenção da Saúde Mental”, de autoria da Vereadora Amanda Nassar. A relatoria do PL pela CJR ficou com o Vereador Fabio Alceu.

- PL nº 25/2020 - “Dispõe sobre o recebimento e depósito de sobras de materiais de construção civil para doação às pessoas carentes e entidades beneficentes ou habitacionais do Município de Araucária”, de autoria do Vereador Celso Nicácio. A relatoria do PL pela CJR ficou com o Vereador Fabio Alceu.

- Veto 16/2018 - VETO PARCIAL do Prefeito Municipal Hissam Hussein ao Projeto de Lei nº 115/2018 - Dispõe sobre o uso preferencial de agregados reciclados, oriundos de resíduos sólidos da construção civil, em obras e serviços públicos, no município de Araucária.

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A Comissão de Cidadania e Segurança Pública (CCSP) escolheu a relatoria para os seguintes projetos:

- PL nº 17/2020 - “Dispõe sobre a instituição da Carteira de Identificação da Pessoa Portadora de Deficiência, no âmbito do Município de Araucária”, de autoria da Vereadora Lucia de Lima. A relatoria do PL pela CCSP ficou com a Vereadora Tatiana Assuiti.

- PL nº 19/2020 - “Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos municipais às doadoras de leite materno”, de autoria da Vereadora Lucia de Lima. A relatoria do PL pela CCSP ficou com o Vereador Celso Nicácio.

- PL nº 2315/2020 - “Altera a redação da Lei Municipal n° 3073, de 26 de dezembro de 2016, conforme especifica”, de autoria do Prefeito Municipal, Hissam Hussein. O projeto busca readequar a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA. A relatoria do PL pela CCSP ficou com o Vereador Ben Hur.

- PL nº 22/2020 - “Cria no âmbito do Município de Araucária Programa Municipal de Mediação de e Conciliação de Conflitos”, de autoria do Vereador Alexandre Jacinto. A relatoria do PL pela CCSP ficou com a Vereadora Tatiana Assuiti.

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A próxima reunião das comissões acontecerá nesta quinta-feira (07/05), às 9h, na sala das Comissões Técnicas.

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