Boletim das Comissões – Saiba o que foi deliberado na reunião de terça (28)
Se reuniram na sala das Comissões Técnicas, na manhã de terça-feira (28), os vereadores Aparecido Ramos, Ben Hur Custódio, Claúdio Sarnik, Fabio Alceu, Francisco Cabrini e Tatiana Assuitu para discutir os projetos que deram entrada nas comissões.
Após discussão, foram votados e aprovados os seguintes projetos:
- PL nº11/2020 - “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Rede de Defesa e Proteção Animal da cidade de Araucária”, de autoria do vereador Fábio Alceu
- PL nº58/2019 - “Altera a redação da Lei Municipal nº 2.073, de 16 de outubro de 2009”, de autoria da vereadora Amanda Nassar.
- PL nº38/2019 - “Dispõe sobre a instituição da "Campanha Março Roxo" no âmbito do Município de Araucária”, de autoria da vereadora Amanda Nassar.
- PL nº23/2020 - “Dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais, para o ingresso de negros e negras no serviço público Municipal em cargos comissionados”, autoria do vereador Aparecido Ramos.
- PL nº103/2019 - “Dispõe sobre a isenção de pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos e testes seletivos para candidatos desempregados do município de Araucária”, de autoria do vereador Fabio Pedroso.
- PL nº100/2019 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), em todos os eventos públicos oficiais do Município de Araucária”, de autoria do vereador Elias Almeida.
- PL nº04/2020 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de filmagem, gravação e transmissão ao vivo das audiências públicas da Prefeitura Municipal de Araucária”, de autoria da vereadora Amanda Nassar.
- PL nº117/2019 - “Dispõe sobre a destinação de Espaço Público e Capacitação Profissional para treinamento esportivo aos PCD’s no município de Araucária”, de autoria dos vereadores Elias Almeida e Fábio Pedroso.
- PL nº82/2019 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da lista de ruas em ordem prioritária para execução de pavimentação e calçamento no sistema de parceria no âmbito do município de Araucária”, de autoria do vereador Fábio Alceu.
- PL nº107/2019 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade da disposição de cadeiras de rodas nas redes públicas e privadas de ensino, situadas no município de Araucária”, de autoria da vereadora Amanda Nassar.
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A Comissão de Justiça e Redação (CJR) escolheu os relatores para os seguintes projetos:
- PL nº41/2019 - “Institui o benefício de auxílio aluguel destinado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Município de Araucária”, de autoria da vereadora Amanda Nassar. A relatoria do PL pela CJR ficou com o vereador Celso Nicácio.
- PL nº113/2019 - “Dispõe sobre abrigos em pontos de táxi, no Município de Araucária”, de autoria do vereador Fabio Pedroso. A relatoria do PL pela CJR ficou com o vereador Celso Nicácio.
- PL nº123/2019 - “Dispõe sobre a doação de alimentos não vendidos para consumo, pelos supermercados, mercearias e estabelecimentos que comercializem gêneros alimentícios instalados no Município de Araucária”, de autoria dos vereadores Amanda Nassar e Alexandre Jacinto. A relatoria do PL pela CJR ficou com o vereador Celso Nicácio.
- PL nº02/2020 - “Dispõe sobre a criação do Dia Municipal de Corrida de Cadeirantes”, de autoria da vereadora Amanda Nassar. A relatoria do PL pela CJR ficou com o vereador Celso Nicácio.
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A Comissão de Educação e Bem Estar Social (CEBES) escolheu a relatoria para o seguinte projeto:
- PL nº 2315/2020 - “Altera a redação da Lei Municipal n° 3073, de 26 de dezembro de 2016”, de autoria do Prefeito Municipal, Hissam Hussein. O projeto busca readequar a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA. A relatoria do PL pela CEBES ficou com a vereadora Lucia de Lima.
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A próxima reunião das comissões acontecerá nesta quinta-feira (30), às 9h, na sala das Comissões Técnicas.
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