Boletim das Comissões – Saiba como foram as reuniões do dia 26 e 28 de maio
Reunião das Comissões – 26/05/2020
Os vereadores Aparecido da Reciclagem (PDT), Ben Hur (Cidadania), Celso Nicácio (PSD), Claudinho do Açougue (Cidadania), Elias Almeida (Cidadania), Fabio Alceu (PDT), Fabio Pedroso (PL), Lucia de Lima (Cidadania) se reuniram para discutir os projetos de lei em pauta nas Comissões Permanentes. A Vereadora Tatiana Assuiti (PSDB) justificou sua ausência.
A Comissão de Obras e Serviços Públicos foi dispensada por não haver matéria em pauta.
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A Comissão de Justiça e Redação (CJR) votou e aprovou os seguintes projetos:
- PL 2321/2020 – “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em superavit financeiro, no valor de 565.692,99 (quinhentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e noventa e dois reais e noventa e nove centavos)”, de autoria do Prefeito Hissam Hussein (Cidadania). Foi votado o relatório conjunto da CJR e CFO.
- PL 2322/2020 – “Autoriza o poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base no superávit financeiro no valor de R$ 5.355, 49 ( cinco mil trezentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e nove centavos), na forma em que se específica a baixo”, de autoria do Prefeito Hissam Hussein (Cidadania). Foi votado o relatório conjunto da CJR e CFO.
- PL 2323/2020 – “Altera a redação da Lei n° 3496 de 28 de junho de 2019”, de autoria do Prefeito Hissam Hussein (Cidadania). O Projeto trata sobre a contratação de pessoal por tempo determinado. Foi votado o relatório conjunto da CJR e CFO.
Foram escolhidos os relatores pela CJR pelos seguintes projetos:
- PL 05/2020 – “Institui o Dia Municipal de conscientização dos cuidados com a pessoa idosa e dá outras providências”, de autoria da Vereadora Amanda Nassar (PSL). A relatoria pela CJR ficou com o Vereador Fabio Alceu (PDT).
- PL 31/2020 – “Altera e insere dispositivos na Lei Municipal nº 1803 de 30 de novembro de 2007, conforme especifica”, de autoria da Comissão Executiva. A relatoria pela CJR ficou com a Vereadora Tatiana Assuiti (PSDB).
- PL 32/2020 – “Altera dispositivos na Lei Municipal n° 2983 de 01 de junho de 2016, conforme especifica”, de autoria da Comissão Executiva. A relatoria pela CJR ficou com o Vereador Celso Nicácio (PSD).
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A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) votou e aprovou o PL 2317/2020 - “Autoriza o Poder Executivo a abrir credito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 7.970,81 (sete mil novecentos e setenta reais e oitenta e um centavos)”, de autoria da Prefeita em Exercídio Hilda Lukalski. O projeto visa adequar o orçamento da Secretaria Municipal de Saúde. O recurso é proveniente do excesso de arrecadação devido a devolução por parte do Insituto Vida e Saúde (INVISA) da reserva legal, constituída para atender obrigações trabalhistas. Os recursos serão transferidos a reserva legal da atual Organização Social do HMA.
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A Comissão de Cidadania e Segurança Pública (CCSP) escolheu o Vereador Ben Hur Custódio (Cidadania) como relator do PL 2319/2020 - “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município , com base em anulação parcial de dotação orçamentaria no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais”, de autoria do Prefeito Hissam Hussein (Cidadania).
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A Comissão de Saúde e Meio Ambiente (CSMA) escolheu o Vereador Fabio Pedroso (PL) como relator do PL 84/2019 – “Institui a Semana Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência”.
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Reunião das Comissões – 28/05/2020
Na reunião de quinta-feira (28), estiveram presentes os vereadores Aparecido da Reciclagem (PDT), Ben Hur (Cidadania), Elias Almeida (Cidadania), Fabio Alceu (PDT), Lucia de Lima (Cidadania) e Tatiana Assuiti (PSDB) estiveram reunidos para discutir os projetos de lei em pauta nas Comissões Permanentes.
A Comissão de Cidadania e Segurança Pública foi dispensada por não haver matéria em pauta.
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A Comissão de Justiça e Redação (CJR) votou e aprovou o Projeto de Lei 29/2020 - “Autoriza o Poder Executivo a criar Centro Especializado em Hemodíálise e Diálise Peritoneal na Cidade de Araucária”, de autoria do Vereador Celso Nicácio (PSD).
O PL 32/2020 foi encaminhado ao Gabinete da Vereadora Tatiana Assuitu (PSDB).
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A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) votou e aprovou o Projeto de Lei 2317/2020 - “Autoriza o Poder Executivo a abrir credito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 7.970,81 (sete mil novecentos e setenta reais e oitenta e um centavos)”, de autoria da Prefeita em Exercídio Hilda Lukalski. O projeto visa adequar o orçamento da Secretaria Municipal de Saúde. O recurso é proveniente do excesso de arrecadação devido a devolução por parte do Insituto Vida e Saúde (INVISA) da reserva legal, constituída para atender obrigações trabalhistas. Os recursos serão transferidos a reserva legal da atual Organização Social do HMA.
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