Resultado da busca por lei

3135 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item













Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Programa para a 17ª Sessão Ordinária 15/06/2021
por Diretoria do Processo Legislativo — última modificação 11/06/2021 14h16
Localizado em Processo Legislativo / Programas das Sessões
Arquivo Programa para a 18ª Sessão Extraordinária 15-12-2022
por Diretoria do Processo Legislativo — última modificação 14/12/2022 10h38
Localizado em Processo Legislativo / Programas das Sessões
Arquivo Programa para a 18ª Sessão Ordinária 22/06/2021
por Diretoria do Processo Legislativo — última modificação 18/06/2021 09h59
Localizado em Processo Legislativo / Programas das Sessões
Arquivo Programa para a 19ª Sessão Ordinária 29/06/2021
por Diretoria do Processo Legislativo — última modificação 25/06/2021 13h58
Localizado em Processo Legislativo / Programas das Sessões
Arquivo PDF document Programa para a 19ª Sessão Extraordinária 18-01-2023.pdf
por Diretoria do Processo Legislativo — última modificação 17/01/2023 09h50
Localizado em Processo Legislativo / Programas das Sessões
Arquivo Programa para a 20ª Sessão Extraordinária 09-02-2023
por Diretoria do Processo Legislativo — última modificação 08/02/2023 10h06
Localizado em Processo Legislativo / Programas das Sessões
Arquivo Programa para a 20ª Sessão Ordinária 03/08/2021
por Diretoria do Processo Legislativo — última modificação 30/07/2021 12h26
Localizado em Processo Legislativo / Programas das Sessões
Arquivo Programa para a 20ª Sessão Ordinária 03/08/2021
por Diretoria do Processo Legislativo — última modificação 30/07/2021 12h27
Localizado em Processo Legislativo / Programas das Sessões
Arquivo Programa para a 21ª Sessão Extraordinária 30-03-2023
por Diretoria do Processo Legislativo — última modificação 29/03/2023 08h52
Localizado em Processo Legislativo / Programas das Sessões
Arquivo Programa para a 21ª Sessão Ordinária 10/08/2021
por Diretoria do Processo Legislativo — última modificação 06/08/2021 20h19
Localizado em Processo Legislativo / Programas das Sessões
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 281 282 283 [284] 285 286 287 ... 314